Tag garantam direitos mínimos

Tag: garantam direitos mínimos

Qual o conceito histórico da Declaração Universal dos Direitos Humanos?

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Ser um cidadão significa possuir e exercer um conjunto de direitos

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Quais são os direitos individuais do homem Segundo esse documento?

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Por que os indígenas ainda hoje lutam pelos seus direitos sociais?

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Quais são os principais direitos do ser humano?

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O que diz o artigo 2 da Declaração Universal dos Direitos Humanos?

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Quais fatores levaram à criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948?

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Direitos e deveres da criança PDF

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O que diz o artigo 13 da Declaração Universal dos Direitos Humanos?

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Quais foram os direitos garantidos aos cidadãos na Constituição de 1988?

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Em que medida os Atos de Navegação favoreceram a burguesia inglesa?

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Como cancelar uma cessão de direitos

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Quais são os fundamentos do Direito Sucessório?

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Qual é o terceiro direito da 3ª geração da Declaração Universal dos Direitos Humanos?

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Em se tratando das características de direitos humanos é correto afirmar que

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4. com base nos direitos fundamentais de primeira geração, assinale a alternativa correta.

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Que direitos a nacionalidade, conceito relacionado ao povo, confere ao cidadão?

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4. com base no sistema internacional de proteção dos direitos humanos, marque a alternativa correta.

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Foi o positivismo internacionalista que exigiu que os direitos fossem prescritos em normas internas para serem exigíveis em face do Estado ou de outros particulares?

Foi o positivismo internacionalista que exigiu que os direitos fossem prescritos em normas internas para serem exigíveis em face do Estado ou de outros particulares?

Quem é responsável pela verificação do cumprimento das sentenças proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos?

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Qual é o papel da Organização das Nações Unidas na defesa dos direitos humanos?

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Quando foi aprovado a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão?

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Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais resumo

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A educação em direitos humanos é um assunto que faz parte do ambiente escolar

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O que quer dizer o Artigo 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos?

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O que significa dizer que todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos?

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Qual é a relação entre democracia cidadania e direitos humanos nas sociedades contemporâneas?

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Declaração dos direitos do Homem e do Cidadão artigos

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Qual é o objetivo da Declaração Universal dos Direitos Humanos publicada pela ONU?

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Quais as principais atribuições da Corte Interamericana de Direitos Humanos?

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Em que consiste a imprescritibilidade dos direitos da personalidade?

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A declaração dos direitos humanos foi firmada pela Revolução

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Qual a importância dos direitos humanos para garantir os direitos das pessoas?

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Qual a importância das leis e Constituição nacionais para garantir os direitos humanos?

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Quais as características importantes dos direitos humanos na contemporaneidade?

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Todo o tráfico negreiro é uma história de violência e de desrespeito dos direitos humanos

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Quais são os direitos conquistados pelos trabalhadores?

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Quais as principais diferenças entre os direitos da personalidade os direitos reais e os direitos pessoais ou obrigacionais?

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Por que os direitos dos indígenas estão sendo violados?

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Cite alguns documentos criados para garantir os direitos dos povos indígenas

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Como o conceito de dignidade humana está relacionado aos direitos humanos?

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A dignidade da pessoa humana na Constituição brasileira de 1988, deve ser entendida como

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Podem ser modificadas por recurso que deve ser dirigido à assembleia geral da onu.

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Porque cidadania e direitos humanos estão atrelados ao conceito de democracia?

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A Constituição brasileira diz que todos são iguais perante a lei o que significa

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Quais os princípios que regem a responsabilidade social e ambiental?

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Explique como a Convenção de Genebra estabeleceu a noção de direitos humanos

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Como os plebeus conseguiram direitos em Roma?

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Quais são os 5 direitos protegidos pelo princípio da vedação a autoincriminação?

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É possível afirmar que a pessoa com deficiência têm direito ao trabalho em igualdade de oportunidades com as demais pessoas?

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São direitos sociais expressamente previsto na Constituição Federal de 1988?

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Quais são os direitos humanos garantidos na Constituição de 1988 previstos no caput do artigo 5º?

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Quais são os principais sistemas de monitoramento dos direitos humanos?

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Quem é melhor lateral do mundo?

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Que semelhança há entre esse documento é a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão aprovada durante a Revolução Francesa?

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À cidadania expressa um conjunto de direitos que da à pessoa a possibilidade

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O que são os direitos fundamentais garantidos pela Constituição?

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A história da construção dos direitos humanos das pessoas com deficiência

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O pacto internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência de 2007

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Quais foram as primeiras declarações de direitos que marcaram a história do constitucionalismo?

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Que relação pode ser estabelecida entre a Lei de Migração e dos direitos humanos?

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Quais foram as primeiras leis do trabalho?

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Qual a relação entre os direitos humanos universais e cultura?

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Que garantia o artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos concede todas as pessoas do planeta Você acha que todos os países respeitam esse direito universal?

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Quando o Brasil reconheceu a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos?

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Quais os efeitos do neoliberalismo no mundo do trabalho e dos direitos trabalhistas?

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Quais são as gerações ou dimensões dos direitos fundamentais?

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São de acordo com o Código de Defesa do Consumidor considerados direitos coletivos?

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A quem é oferecida a proteção aos direitos conexos

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Quais foram as estratégias utilizadas pelos trabalhadores para a conquista de seus direitos após o início da Revolução Industrial?

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Quais conquistas os trabalhadores operários conseguiram em relação aos direitos trabalhistas?

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Quais foram as formas que os trabalhadores encontraram para lutar por seus direitos no século XIX?

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Quais os principais tratados internacionais dos direitos humanos?

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Qual é a importância da Constituição trazer previsões de direitos e deveres de defesa e proteção do meio ambiente?

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Qual o principal documento a tratar da questão indígena no início do Império?

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Quais são os direitos dos quilombolas conforme a Constituição Federativa do Brasil em 1988?

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Quais os desafios que ainda enfrenta a implementação dos direitos humanos no mundo?

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Quais os fatores que podem dificultar a implementação dos direitos humanos?

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Que papel a Declaração dos direitos humanos exerce no controle da intolerância religiosa?

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O que a Declaração Universal dos Direitos Humanos define sobre a liberdade de religião e de opinião no seu artigo 187?

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O que a ONU comemora no Dia 20 de novembro?

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Quantos salários mínimos recebe a maior parte dos trabalhadores do país?

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Quais os movimentos sociais contribuíram para o repensar profissional dos assistentes sociais?

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Quais são as principais punições para a violação de direitos autorais?

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Quais as principais novidades da Constituição de 1988?

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Quantos países tem os direitos humanos?

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Por que precisamos estabelecer leis que garantam direitos mínimos e naturais para todas as pessoas

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Qual a situação dos bens e direitos dos cônjuges no regime da comunhão universal?

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É lícito ao herdeiro ceder os direitos que possui na sucessão do seu pai que já faleceu?

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Tribunal de trabalho direitos do trabalhador

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Quais as inovações do Estatuto da Pessoa com Deficiência no que diz respeito aos direitos de capacidade?

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Qual a relação entre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais e a jurisdição Digital?

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Filósofos que falam sobre direitos humanos

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Quais são os princípios que regem o Estatuto da Juventude?

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Acerca da corte interamericana de direitos humanos, é correto afirmar:

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Direitos fundamentais e direitos humanos - singularidades e diferenças

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Quais são os direitos dos empregados no contrato por prazo determinado da Lei n º 9.601 98 *?

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Qual é a principal finalidade da Declaração Universal dos Direitos Humanos?

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Quais são as principais convenções internacionais sobre os direitos humanos?

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Declaração dos direitos do Homem e do Cidadão de 1789 pdf

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